O website QUINTAL COLETIVO (www.quintalcoletivo.com.br), mantido e disponibilizado pela pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.431.077/0001-91, cujo endereço sede é na Rua Doutor José Barbosa de Barros, n. 1540, Jd. Paraíso, CEP 18610-307, Botucatu, Estado de São Paulo, Brasil, disponibiliza uma plataforma online, através de seu site, que conecta clientes e produtores, microempreendedores e artesões locais da região do Polo Cuesta de Botucatu/SP.
O presente termo deverá ser lido integralmente e aceito, nos termos propostos, a fim de que o USUÁRIO tenha conhecimento de todas as obrigações e direitos na utilização do presente site. Neste documento, com força de contrato entre o Quintal Coletivo e o USUÁRIO, constam todas as informações importantes sobre os seus direitos e obrigações legais, incluindo limitações, exclusões dos serviços.
Ao utilizar o site, você concorda com todos os Termos de Uso do Site, mesmo que você não se torne um USUÁRIO registrado do site. Este termo rege o seu acesso e uso da plataforma, serviços e constitui um acordo legal entre você e o Quintal Coletivo. Se você não concorda com algum dos itens deste termo e demais documentos citados, você não deve navegar pelo site, utilizar serviços e não tem direito de obter qualquer informação do site.
O serviço prestado pelo Quintal Coletivo consiste em ofertar a USUÁRIOS COMPRADORES produtos de USUÁRIOS VENDEDORES, formados por produtores, microempreendedores e artesões locais. Para navegar pelo site ou utilizar, de qualquer forma, os serviços do Quintal Coletivo é imprescindível aceitar estes Termos de Uso, a nossa Política de Privacidade, e demais regras, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site Quintal Coletivo.
O Quintal Coletivo NÃO é fabricante, nem fornecedor de nenhum produto ou serviço anunciado no site. Todas as vendas realizadas pelo Quintal Coletivo são comissionadas, a comissão é paga pelo USUÁRIO VENDEDOR. Todas as fases da negociação, desde o anúncio, até o pagamento, devem ser integralmente realizadas pelos USUÁRIOS dentro da plataforma do site Quintal Coletivo.
Este presente Termo estará disponível para leitura a qualquer momento. Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento e do site, os presentes Termos poderão ser eventualmente alterados, a exclusivo critério do Quintal Coletivo e a qualquer tempo, sem prévia comunicação do USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não concorde com os termos ou com quaisquer das alterações, deverá se abster de navegar e utilizar o site.
1.NATUREZA JURÍDICA
Estes termos e condições de uso regulam a relação contratual, de caráter comercial, que une os Consumidores, identificados como USUÁRIOS COMPRADORES, que têm acesso à plataforma virtual (site) e os produtores, microempreendedores e artesões locais, identificados como USUÁRIOS VENDEDORES, estabelecendo uma relação comercial de compra e venda.
2.ADESÃO E CADASTRO DO USUÁRIO
Os serviços do Quintal Coletivo estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 18 (dezoito) anos, ou USUÁRIOS que tenham sido bloqueados pelo Quintal Coletivo, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, arts. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
O USUÁRIO, por meio da adesão ao presente CONTRATO, concorda, de maneira geral e irrestrita, com as condições estabelecidas neste CONTRATO, se obrigando em todos os seus termos.
O Quintal Coletivo se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.
Caso o Quintal Coletivo, ao checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO, constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Quintal Coletivo poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
O Quintal Coletivo não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
O USUÁRIO acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros.
O USUÁRIO compromete-se a notificar o Quintal Coletivo imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
O Quintal Coletivo se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente CONTRATO.
3.OBJETO
Os serviços objeto dos presentes Termos de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.quintalcoletivo.com.br para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos, e viabilizar o contato direto entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos anunciados.
O Quintal Coletivo possibilita que os USUÁRIOS se encontrem para a efetivação dos negócios, NÃO sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos anunciados por USUÁRIOS VENDEDORES no site.
No Quintal Coletivo é permitido anunciar:
- (i) artesanato, trabalhos manuais e trabalhos artísticos;
- (ii) trabalhos digitais;
- (iii) produtos industrializados que tenham recebido personalização ou sejam fornecidos por produtores da região;
- (iv) alimentos em geral de fornecedores da região;
- (v) insumos e materiais para artesanato e para produtos personalizados;
4.SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS VENDEDORES
No site do Quintal Coletivo, o USUÁRIO VENDEDOR poderá anunciar um número de produtos determinados pelo Quintal Coletivo, fornecendo fotos, dados e características dos produtos.
Os produtos cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas no Quintal Coletivo e o site trabalha na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.
O cálculo do frete sempre deverá ser realizado pelo site ou pela equipe de atendimento do Quintal Coletivo, os quais determinarão a logística e remuneração do transporte.
É responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer de maneira precisa todos os dados necessários para o envio do produto e conclusão dos pagamentos.
5.PAGAMENTOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
Todas as vendas realizadas pelo Quintal Coletivo são comissionadas.
O Quintal Coletivo retém uma taxa sobre o valor total da venda acrescido, eventualmente, do valor do frete, no momento que o USUÁRIO COMPRADOR paga pelo pedido, sendo que a taxa de comissão cobrada já está inclusa no preço final ofertado.
Os valores dos produtos ofertados serão definidos pelo USUÁRIO VENDEDOR, sem interferência do Quintal Coletivo. Entretanto, ao valor dos produtos, poderá ser acrescido de taxas e encargos de intermediação ou transporte, devidos ao Quintal Coletivo e ao transportador.
Com o cadastro, o USUÁRIO aceita o Quintal Coletivo como agente de cobrança unicamente com a finalidade de coletar pagamentos feitos aos USUÁRIOS VENDEDORES, sem que haja prestação de serviços relacionados à venda.
Os USUÁRIOS reconhecem e concordam que o Quintal Coletivo pode, a seu exclusivo critério, cobrar taxas de intermediação das partes e transporte de produtos.
O pagamento deverá ser realizado somente através dos meios de pagamentos oferecidos pelo Quintal Coletivo.
6.RESPONSABILIDADES DO SITE E DOS USUÁRIOS
O USUÁRIO concorda em fornecer e postar apenas textos e fotos produzidos pelo próprio USUÁRIO. O USUÁRIO VENDEDOR declara que é autor ou que tem os direitos autorais, ou de marca, de todo material que anunciar no Quintal Coletivo. O USUÁRIO VENDEDOR concorda em não usar nomes de marcas registradas ou se responsabilizará, para todos os efeitos, pela utilização e comercialização de marcas registradas.
O USUÁRIO VENDEDOR expressamente autoriza a utilização, divulgação e publicação de seus anúncios e/ou das imagens utilizadas em seus anúncios, associado aos serviços prestados pelo Quintal Coletivo, a critério exclusivo do Quintal Coletivo, em redes sociais, banners, links patrocinados, plataformas mobile, em quaisquer locais públicos ou privados como feiras, cartazes, revistas e quaisquer outros meios de comunicação com o público.
O USUÁRIO autoriza que as imagens e avaliações postadas de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente no Quintal Coletivo, redes sociais, sites de busca, entre outros, sejam internos ou externos.
O Quintal Coletivo se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.
EM VIRTUDE DE O QUINTAL COLETIVO NÃO FIGURAR COMO PARTE NAS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS E PRODUTOS QUE SE REALIZAM ENTRE OS USUÁRIOS, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO VENDEDOR.
O USUÁRIO concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. O Quintal Coletivo não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. O USUÁRIO reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por terceiro por meio do serviço.
O cadastro do USUÁRIO VENDEDOR estará permanentemente sujeito à análise de risco, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pelo Quintal Coletivo.
Havendo suspeita de fraude ou identificado qualquer risco de lesão a usuários e/ou terceiros, em decorrência da conduta do USUÁRIO, o Quintal Coletivo poderá, além de outras medidas, isolada ou cumulativamente:
- (i) bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO;
- (ii) solicitar aos USUÁRIOS COMPRADOR E VENDEDOR documentos como RG, CPF e comprovante de residência;
- (iii) solicitar ao USUÁRIO VENDEDOR a comprovação do processo de confecção de produtos ou regularidade de produtos;
- (iv) solicitar ao USUÁRIO VENDEDOR demonstrações de planejamento de entregas, comprovantes de envio, etc;
- (v) solicitar o bloqueio dos recursos disponíveis do USUÁRIO VENDEDOR até a efetiva comprovação de entrega dos pedidos pendentes, ou devida responsabilização por problemas comerciais ocorridos;
- (vi) utilizar recursos disponíveis do USUÁRIO VENDEDOR para reembolsar os USUÁRIOS COMPRADORES que não tenham recebido seus produtos ou que tenha ocorrido problemas comerciais, ainda que essa utilização implique em saldo negativo ao USUÁRIO VENDEDOR, o qual será quitado com saldo positivos futuros ou pelo devido pagamento ao Quintal Coletivo.
Na hipótese de eventuais processos, judiciais ou administrativos, propostos contra o Quintal Coletivo em decorrência da conduta e/ou de obrigações do USUÁRIO VENDEDOR, o Quintal Coletivo poderá:
- (i) bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO VENDEDOR;
- (ii) bloquear os recursos existentes em favor do USUÁRIO VENDEDOR para garantir o pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos etc., até o término do processo;
- (iii) utilizar os recursos existentes em favor do USUÁRIO VENDEDOR para reembolsar o Quintal Coletivo pelo pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos etc.
7.OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS VENDEDORES
São obrigações do USUÁRIO VENDEDOR:
- (i) incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados;
- (ii) fornecer informações corretas de seus produtos, informando valores, prazos de entrega, prazos de vencimento e garantia, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado;
- (iii) honrar com a entrega de seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a qualidade prometida;
- (iv) manter comunicação clara e direta com o USUÁRIO COMPRADOR, nos casos identificados neste termo e na Política de Troca e Devolução, informando-o a respeito de todo o processo de venda;
- (v) providenciar a substituição de produtos considerados irregulares ou identificados pelos USUÁRIOS COMPRADORES e pelo Quintal Coletivo como impróprios;
- (vi) emitir notas fiscais de seus produtos diretamente aos USUÁRIOS COMPRADORES;
É vedado ao USUÁRIO VENDEDOR:
- (i) utilizar qualquer artifício para direcionar vendas para fora do site Quintal Coletivo. Caso esse desvio ocorra, o site lançará a cobrança da comissão correspondente na fatura, para pagamento pelo USUÁRIO VENDEDOR, sujeito ainda a desligamento sumário.
- (ii) divulgação do produto mais de uma vez na mesma loja;
- (iii) divulgação de um mesmo produto mais de uma vez em lojas distintas;
- (iv) utilizar propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro;
- (v) difamar, agredir e injuriar outros usuários, bem como utilizar linguagem ofensiva e desrespeitosa, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES;
- (vi) difamar o Quintal Coletivo em qualquer página hospedada no site ou em suas redes sociais;
- (vii) desrespeitar a legislação nacional vigente;
- (viii) divulgar dados de contato, ou solicitar dados do USUÁRIO COMPRADOR, através das páginas da loja ou de produtos;
8.OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS COMPRADORES
O USUÁRIO COMPRADOR está ciente que o Quintal Coletivo é um marketplace que reúne produtos de lojistas independentes responsáveis pela gestão de seus próprios produtos. Isso significa que os lojistas que vendem seus produtos dentro do site do Quintal Coletivo também são os únicos responsáveis pelo prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos.
Eventuais dúvidas sobre os produtos da loja devem ser esclarecidas diretamente com o USUÁRIO VENDEDOR antes da compra, através no contato do USUÁRIO COMPRADOR disponibilizado no site.
São obrigações do USUÁRIO COMPRADOR:
- (i) utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados pelo Quintal Coletivo;
- (ii) colaborar com o USUÁRIO VENDEDOR na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;
- (iii) manter comunicação clara e direta com o VENDEDOR a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas, devoluções ou cancelamentos;
- (iv) realizar pedido para emissão e fornecimento de nota fiscal dos produtos adquiridos diretamente ao USUÁRIO VENDEDOR.
Os USUÁRIOS COMPRADORES ficam cientes que tratando-se de lojistas locais do polo Cuesta de Botucatu/SP, alguns USUÁRIOS VENDEDORES são pessoas físicas que não tem condições ou estão desobrigados de emitir nota fiscal sobre os produtos fornecidos, hipótese na qual será fornecido recibo ou documento similar.
É vedado ao USUÁRIO COMPRADOR difamar, agredir, proferir linguagem ofensiva ou agressiva, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES.
Eventual descumprimento de qualquer hipótese prevista neste termo poderá acarretar notificação e bloqueio imediato da conta do USUÁRIO.
9. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
Fica claro para os USUÁRIOS que o Quintal Coletivo não é produtor, fornecedor, distribuidor e, em geral, nenhum tipo de comercializador dos produtos exibidos, posto que opera somente como uma plataforma tecnológica que permite o encontro entre Consumidores e Fornecedores para a configuração de relações de consumo.
Quando por erros de ordem tecnológica, os preços dos produtos exibidos no site estiverem errôneos e evidentemente desproporcionados com o preço do produto no mercado, o Quintal Coletivo poderá cancelar as ordens feitas de produtos com ditos preços, a sua livre discrição e com total autonomia, a fim de garantir a boa-fé na comercialização entre USUÁRIOS.
O Quintal Coletivo reserva o direito de atualizar, modificar e/ou descontinuar os produtos exibidos no site a qualquer momento, sem necessitar de qualquer aviso prévio.
Os USUÁRIOS devem estar cientes de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a eles relacionados, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no site, são expostos a título orientativo e ilustrativo.
O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelos USUÁRIOS é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do Quintal Coletivo, em razão de sua natureza.
10.INSENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O USUÁRIO concorda em isentar e desresponsabilizar o Quintal Coletivo, bem como seus representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas à sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o Quintal Coletivo notificará o interessado por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.
O Quintal Coletivo não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do USUÁRIOS imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.
Da mesma forma, o Quintal Coletivo não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.
O Quintal Coletivo tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do USUÁRIO baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelo site.
Em nenhum caso responderá por danos diretos ou indiretos sofridos pelo Consumidor pela utilização ou incapacidade de utilização do site.
O Quintal Coletivo reserva para si o direito de cancelar as contas de usuários e/ou de proibir o acesso ao site de USUÁRIOS que realizarem condutas que violem estes termos ou que descumprirem as obrigações contraídas.
O Quintal Coletivo se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o acesso do USUÁRIO, com rescisão unilateral do presente contrato, com ou sem aviso prévio.
11.PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
O Quintal Coletivo tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
O USUÁRIO EXPRESSAMENTE autoriza que suas informações e dados pessoais: a) sejam fornecidos sempre que solicitado pelas autoridades competentes; b) sejam informados em processos judiciais e administrativos; c) sejam compartilhados pelo Quintal Coletivo com as demais empresas integrantes do site ou da relação comercial ocorrida.
Em caso de dúvidas sobre proteção dos seus dados pessoais você pode acessar a nossa Política de Privacidade.
12.DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
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13.LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO:
Os presentes TERMOS DE USO DO SITE será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Botucatu para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14.ATUALIZAÇÕES
Devido à contínua evolução das atividades do Quintal Coletivo, estes TERMOS DE USO podem ser modificados, independentemente de comunicação. O USUÁRIO deve consultar esta página e revisar os TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE periodicamente para garantir sua concordância com as modificações.
15.ACEITAÇÃO TOTAL DESTE TERMO
São partes integrantes e inseparáveis destes Termos os documentos de Política de Privacidade, Termos e Condições do Marketplace e Política de Devoluções e Trocas, onde estão detalhadas as políticas e condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site.
Este contrato e seus anexos constituem o acordo completo entre os USUÁRIOS e o Quinta Coletivo e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores.
O USUÁRIO e VISITANTE manifesta expressamente ter a capacidade legal para usar a Plataforma e para celebrar as transações comerciais. Assim, manifesta ter fornecido informação real, veraz e fidedigna.Portanto, de forma expressa e inequívoca declara ter lido, que entende e que aceita a totalidade das situações reguladas nestes Termos de Uso, dando o seu CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento total dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a este termo pelos canais de atendimento.
